SIGILO PROFISSIONAL EM RISCO. Análise dos casos de Manso Preto e de outros jornalistas no banco dos réus

“O livro que agora se publica tem, na sua origem, um trabalho apresentado pela Autora no Curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação Social da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2004/05.

Não sendo a Autora uma jurista, aborda, no entanto, um problema da maior complexidade jurídica e que é o do direito dos jornalistas ao sigilo profissional, mais precisamente o direito a não revelarem as suas fontes de informação. Para os jornalistas, o sigilo profissional é, não apenas um dever deontológico, mas também um direito fundamental cuja protecção a Constituição impõe e a lei, designada­mente o Estatuto dos Jornalistas, assegura e concretiza.A concretização prática deste direito ao sigilo profissional revela-se, contudo, de grande complexidade, na medida em que, como qualquer outro direito fundamental, também o direito ao sigilo profissional não é um direito absoluto, isto é, pode ter de ceder perante o peso superior que apresentem, nas circunstâncias do caso concreto, outros bens igualmente dignos de protecção. Ora, a deter­minação das condições em que o direito ao sigilo profissional dos jornalistas deva prevalecer ou ceder não é tarefa fácil, nomeada­mente quando a este direito se opõem exigências de grande peso, como seja, por exemplo, o interesse na boa administração da justiça.O caso em apreço remete, precisamente, para essas dificuldades de determinação do recorte concreto que o direito ao sigilo profissional deve merecer e, sendo essa função tarefa que, em última análise, cabe aos tribunais, o problema em causa é, essencialmente, um problema jurídico, no sentido de um conflito a decidir segundo parâmetros jurídicos, constitucionais e legais (...).
[in Prefácio]Jorge Reis NovaisProfessor da Faculdade de Direito de Lisboa

AUTOR: Helena de Sousa Freitas

EDITORA: Edições MinervaCoimbra

ANO: 2007

FONTE: MinervaCoimbra