«CNE multa PS e PÚBLICO por publicidade ao "sim" no referendo»
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou hoje que vai multar o PS por ter apelado ao "sim" no referendo sobre o aborto, através de publicidade paga, e o jornal PÚBLICO, por ter publicado o anúncio.FONTE: PÚBLICO.PT
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2 comentários:
"a partir da publicação do decreto que convoque o referendo é proibida a propaganda política feita, directa ou indirectamente, através de qualquer meio de publicidade comercial em órgãos de comunicação social ou fora deles"
A lei é clara nesse aspecto, e num Estado de direito a lei é soberana.
Em relação a isso não há nada a dizer.
Parece-me, no entanto, difícil adivinhar qual o mal que poderia advir da publicidade nos orgãos de comunicação social relativos a leis alvo de referendo, uma vez que os movimentos pelo "sim" e pelo "não"(movimentos com apoios políticos) mais não fazem do que recorrer à comunicação social para veicular os seus propósitos ideológicos.
Esta utilização dos media é em última análise, uma forma de se auto-promoverem e de se publicitarem.
Concordaria com a publicidade a posições relativas à lei alvo de referendo, logo que num espaço destinado para o efeito e onde haja lugar às várias opiniões.
O perigo seria que causas que fossem defendidas por grupos partidários de menor expressão política e financeira podiam ser postos em causa, em face do menor poder de compra dos mesmos em espaços publicitários de um jornal.
Obrigado por Blog intiresny
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